1. Quem é o controlador dos dados
A SEABANT DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.850.188/0001-09, com sede na Rua Riachuelo, 17 (Lot. M. Monteiro), Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe - PE, CEP 55194-430 (SEABANT), é a controladora dos dados pessoais tratados neste site e na prestação dos seus serviços, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
Esta política vale para quem visita o site, pede informações ou contrata os serviços de internet, móvel e TV da SEABANT.
2. Quais dados tratamos
Dados informados nos formulários do site: nome, e-mail, telefone, CEP, endereço (quando você pede a confirmação de cobertura) e o conteúdo das mensagens.
Dados de clientes: nome, CPF, RG ou CNH, endereço de instalação, telefones e e-mail; dados do plano contratado, faturas, pagamentos e histórico de atendimento; e dados técnicos do serviço, como equipamentos instalados, endereço IP e registros de conexão.
Dados de navegação: com o seu consentimento, informações de uso do site coletadas por cookies de análise, como páginas visitadas e interações, de forma agregada.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
Responder contatos, verificar cobertura e apresentar propostas que você pediu: procedimentos preliminares a um contrato solicitado por você.
Instalar, prestar e cobrar os serviços, dar suporte técnico e atender solicitações: execução do contrato.
Guardar registros de conexão, emitir documentos fiscais e cumprir determinações da Anatel e de autoridades: cumprimento de obrigação legal e regulatória.
Prevenir fraudes, proteger a rede e melhorar os serviços: legítimo interesse da SEABANT, sempre avaliado frente aos seus direitos.
Cobrar débitos e defender a SEABANT em processos: exercício regular de direitos e proteção do crédito.
Enviar novidades e ofertas e usar cookies de análise e de marketing: consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.
4. Com quem compartilhamos
Fornecedores que operam os serviços em nome da SEABANT, sob contrato e com dever de confidencialidade: sistema de gestão de clientes e Área do cliente, bancos e meios de pagamento (boleto, Pix e cartão), serviços de mensagens e de hospedagem.
Parceiros necessários à prestação dos serviços, como a operadora de rede do SEABANT Móvel e os fornecedores de conteúdo da TV, na medida do necessário.
Na consulta de cobertura, apenas o CEP é enviado ao ViaCEP, serviço público de consulta de endereços. Nome, telefone e e-mail não são enviados.
Ferramentas de análise, como Google Analytics e Google Tag Manager, somente com o seu consentimento para cookies de análise ou de marketing.
Cadastros de proteção ao crédito, em caso de inadimplência, com comunicação prévia; e autoridades públicas ou judiciais, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
A SEABANT não vende dados pessoais.
5. Transferência internacional
Algumas ferramentas, como as do Google, podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a SEABANT exige garantias de proteção compatíveis com a LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
Dados de contatos e propostas: pelo tempo necessário para responder e acompanhar a sua solicitação, ou até você pedir a exclusão.
Dados de clientes: durante o contrato e, depois dele, pelos prazos legais, como 5 (cinco) anos para documentos fiscais e de cobrança.
Registros de conexão: 1 (um) ano, em sigilo e em ambiente seguro, como determina o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Eles só são fornecidos mediante ordem judicial.
Ao fim dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Seus direitos
Você pode pedir a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso a eles, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a eliminação de dados tratados com consentimento, informações sobre compartilhamentos e a revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, escreva para privacidade@seabant.com.br. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. A resposta completa é enviada em até 15 (quinze) dias.
Alguns dados precisam ser mantidos mesmo após um pedido de exclusão, quando a lei exigir, como os registros de conexão e os documentos fiscais.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda e alteração, como controle de acesso, conexões criptografadas e registro de operações.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a SEABANT comunica os titulares afetados e a ANPD, nos termos da LGPD.
10. Crianças e adolescentes
Os serviços são contratados por maiores de 18 (dezoito) anos. O site não é direcionado a crianças, e não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
11. Encarregado de dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da SEABANT atende pelo e-mail privacidade@seabant.com.br.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página, e mudanças relevantes são comunicadas aos clientes.